Faz pelo menos um ano e meio que nenhum batalhão da Baixada Fluminense consegue atingir as metas de redução dos índices de criminalidade do governo. O fato precipitou a queda da chefia do 3º Comando de Policiamento de Área (CPA), ocorrida há duas semanas. Mas há um dado que especialistas consideram determinante para essa ineficiência: cinco dos seis batalhões da região estão em áreas com mais de mil habitantes a cada PM do seu efetivo original. São eles: 20º (Mesquita); 39º (Belford Roxo); 15º (Caxias); 21º (São João de Meriti); e 24º (Queimados). No Estado do Rio, são 12 dos 39 batalhões nestas condições.
O levantamento, com dados de março, é do deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB), com base em informações repassadas por fontes da Secretaria de Segurança Pública do Rio. Em relação à Baixada, o recém-empossado comandante do 3º CPA, coronel Claudio Lima Freire, confirma os números, embora considere que a situação vem sendo amenizada com o emprego de PMs pelo Regime Adicional de Serviço (RAS) — trabalho no dia da folga.
Dados do Ministério da Justiça mostram que a média nacional é de 431 habitantes por PM. O 20º BPM (Mesquita) vive a pior situação do estado, em relação a seu efetivo original. Tem 1.659 habitantes por cada PM. Dá 284% a mais do que a média nacional. E cabe a pergunta: e se fosse na Zona Sul da cidade do Rio? Na Área Integrada de Segurança Pública do Leblon (Aisp 23), por exemplo, são 157 habitantes por policiais. Em Botafogo (Aisp 2), 451. Apesar disso, as Aisps de Mesquita e Caxias tiveram, respectivamente, em 2012, um homicídio doloso a cada 2.613 habitantes e a cada 2.479. Em Botafogo (Aisp 2), na Zona Sul, foi um homicídio a cada 34.948 habitantes (13 vezes mais pessoas do que em Mesquita).
Medo toma conta de moradores
Com elevado número de habitantes por cada policial militar, as cidades da Baixada apresentam índices de criminalidade altos nos três tipos de crimes usados, pela Secretaria de Segurança, para avaliação semestral de metas: homicídio doloso (quando há intenção), roubo de veículos e roubo a transeuntes. Não só os números dizem isso. Mas também os relatos nas ruas.
No dia 13 de maio, dois homens renderam o gerente de transportadora Podalírio Oliveira, de 52 anos, num bairro de Duque de Caxias, quando saía de uma agência bancária. Ele foi ameaçado de morte e teve uma arma encostada em sua cabeça. O caso foi registrado na 59ª DP (Duque de Caxias).
— Um dos bandidos apontava a arma para mim e para outras pessoas. Dizia que qualquer coisa que saísse errada, ele iria matar algum de nós — diz o gerente, que considera insuficiente o número de PMs nas ruas da cidade.
Em 2012, a Aisp 15 (Duque de Caxias) registrou 4.354 roubos a pessoas nas ruas. Um roubo a cada 201 habitantes.
Já X. tem até medo de tirar foto. Ela é dona de uma joalheria, também em Caxias. Este mês, um homem de terno entrou em seu estabelecimento e pediu um cordão grosso de ouro. Logo depois anunciou um assalto.
— Minha intenção era trabalhar com joias caras, mas desisti. Mudei o foco da empresa — disse X..
Em Mesquita, Luis Jorge Ribeiro, de 57 anos, foi assaltado também este mês. À noite. Um homem com uma faca o abordou. Queria a bicicleta e a carteira do aposentado:
— Deixei de ir ao baile com medo da violência.
PM apela para folgas
Há três semanas, antes mesmo da queda do ex-comandante do 3º CPA, Danilo Nascimento da Silva, houve uma reunião no Estado-Maior da PM. O objetivo era fazer um ajuste nos quantitativos dos policiais. Houve um veredicto de que era preciso melhorar o aproveitamento dos policiais de folga no regime do RAS.
Em 2012, apenas as Aisps do 15 BPM (Caxias) e do 20º BPM (Mesquita) estavam inseridos no programa RAS com 192 vagas diárias e 237, respectivamente. Mas, muitas vezes, os policiais não se ofereciam porque os horários eram incompatíveis com a disponibilidade dos homens.
Ao longo deste ano, os outros quatro batalhões da Baixada ingressaram no sistema. Atualmente, o 39º (Belford Roxo) tem, por dia, 20 vagas; o 34º (Magé), 30; o 24º (Queimados), 30; e o 21º (São João de Meriti), 80.
Questionado se o efetivo original somado o número de policiais pelo RAS é suficiente, o atual comandante do 3 CPA, coronel Lima Freire foi otimista:
— Fizemos ajustes e já melhorou. Estamos tendo um preenchimento, em dias úteis, de 97% a 100% das vagas oferecidas no RAS. Se trabalharmos com essa plenitude, é suficiente. Mas, se verificarmos que precisa de mais RAS, pedirei mais — disse o oficial.
Mais PMs, menos crimes
As regiões englobadas pelos seis batalhões localizados na Baixada Fluminense têm 1.294 habitantes por policial militar. Na Zona Sul da cidade do Rio, essa relação é de 233 habitantes por policial.
— O mais importante nesse levantamento (de efetivo original de PMs) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) é ele demonstrar uma desproporção na distribuição de efetivos. Mesquita não tem que ter o mesmo número do bairro do Leblon. Não é equivalência, mas se um lugar tem 1.600 habitantes por policial, e o outro tem cem, é claro que a capacidade de pronta resposta do batalhão do primeiro lugar está comprometida — diz a professora do Instituto Universitário de Pesquisas (Iuperj), Jaqueline Muniz.
Já para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Jorge Cardoso de Mendonça, os dados do levantamento feito na Alerj corroboram as conclusões de um estudo realizado pelo economista: o de que o aumento de efetivo policial, sobretudo aquele relacionado à Polícia Militar, tem o efeito de reduzir o número de homicídios.
— Mas é preciso fazer ressalvas. Para explicar o fenômeno da criminalidade, outras variáveis devem ser levadas em consideração, como os aspectos socioeconômicos de cada localidade.
Polícia Militar admite mais policiamento em áreas turísticas
Em nota, a assessoria de imprensa da PM informou que há novos PMs sendo formados e alegou, ainda, que “em qualquer cidade do mundo há mais policiamento em regiões em que há exploração do turismo”. Leia a íntegra do informe:
1- A análise do efetivo necessário para cada região não obedece apenas a critérios quantitativos. Em qualquer cidade do mundo há mais policiamento em regiões, por exemplo, em que há exploração do turismo como atividade econômica e que gera empregos.
2- O efetivo tem sido reforçado com policiais do Regime Adicional de Serviços (RAS). Em maio, cerca de 1600 policiais por dia trabalharam reforçando os batalhões de todo o Estado pelo RAS. Metade deste efetivo tem sido empregado nos batalhões da Baixada Fluminense.
3- O atual comando da PM tem estimulado o diálogo com a comunidade por meio dos Conselhos Comunitários. A experiência realizada em Niterói foi muito positiva e resultou no reforço de mais 680 policiais para o município. O diálogo vem acontecendo na Baixada e promete resultados em breve. Só em Duque de Caxias começa em junho o trabalho do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) com 52 policiais.
4- A comparação entre efetivo de Unidade de Polícia Pacificadora e o policiamento em áreas formais urbanas é comum entre o público leigo, mas não encontra ressonância entre os gestores e especialistas. O efetivo de uma UPP tem o objetivo de resgatar o território e preservá-lo da presença de traficantes armados, devolvendo a comunidade a seus verdadeiros donos: os moradores de bem.
5- Outro ponto que tem que ser considerado é que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças tem formado uma média de 500 policiais por mês. Estes são movimentados conforme as necessidades do plano de pacificação de comunidades e também considerando as metas de redução de criminalidade de rua. Trata-se de uma gestão que tem foco nestas duas atividades. Não há, como se afirma, “desvio” ou "deslocamento" de função, e sim destinação.
6- A estratégia de concentrar nestes dois focos tem trazido resultados estruturais importantes. A redução no número de homicídios é um deles – vale lembrar que em novembro houve o menor número de homicídios em 21 anos no Rio de Janeiro, desde que teve início a série histórica. O indicador de Letalidade Violenta (homicídio doloso, latrocínio, homicídio decorrente de intervenção policial e lesão corporal seguida de morte) no Estado do Rio de Janeiro no mês de março apresentou uma redução de 1,3% se comparado com o mesmo período do ano passado. Foram 442 vítimas em março de 2013, contra 448 no mesmo mês de 2012. É lícito entender que se houvesse desvio de função a Polícia Militar não teria alcançado estes índices.
7- No Estado, segundo informa o ISP, desde que teve início a Polícia de Pacificação (considerando o ano de 2010), houve queda nas mortes violentas e nos roubos de rua, dois dos índices que mais têm relação com a sensação de segurança. Em 2010, houve 5828 mortes violentas, seguidas de 4960 em 2011 e 4606 em 2012 (1260 de janeiro a março de 2013). Foram 78536 roubos de rua registrados em 2010, seguidos de 66535 em 2011 e 58539 (até março de 2013 são 16153).
Fonte O Globo
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